Lei para redução de impostos nos games começa a caminhar no Senado!

PS4 - Nintendo Switch - Xbox Joystick

Após um delay de alguns meses desde o início do andamento do projeto de lei que poderá reduzir o preço dos videogames, hoje tivemos mais uma atualização, com a PEC sendo aprovada para tramitação no Senado Federal! Segundo o site oficial (via The Enemy) o relatório do senador Telmário Motta (PTB-RR) recebeu aprovação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde eles pretendem diminuir a carga tributária dos atuais 72% para 9%, uma redução e tanto para os videogames!

A aprovação na CDH é uma das aprovações que o projeto precisa para ir à votação no plenário. Por se tratar de uma emenda à constituição, a sugestão precisa de assinaturas de 27 senadores (um terço do Senado) para continuar a tramitar.

Em seu relatório, Mota reconhece os argumentos da sugestão civil sobre a “importância do segmento, tanto em relação às suas possibilidades econômicas quanto aos seus aspectos culturais”, e afirma que a redução da carga tributária pode movimentar a indústria nacional, gerando empregos e coibindo a pirataria.

A sugestão de Mota é criar uma emenda constitucional que acrescente, no inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, uma imunidade tributária para jogos e consoles produzidos no Brasil similar à que já vigora para templos de qualquer culto, livros, jornais e CDs e DVDs musicais produzidos no país.

Mas como citado acima, o projeto irá diminuir o preço dos jogos fabricados aqui no Brasil. Então a importação direta, aparentemente, ainda será tributada de acordo com as leis vigentes, tendo os 60% de impostos de importação. De qualquer jeito, com a redução dos jogos fabricados aqui, já será uma redução altamente significativa e que poderá ir também para as lojas digitais da PSN e da Xbox Live (por exemplo), por conta dos preços dos jogos lançamento acompanharem o varejo físico.

De qualquer jeito teremos de esperar por novas atualizações, e ainda não tem data para isso ocorrer. Vamos torcer pra que tudo dê certo e assim a gente possa comprar jogos com preços mais justos!