Projeto de lei para redução de impostos de games começa a avançar no Senado e será analisado pela CDH

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Depois da proposta de redução de impostos sobre games foi aprovada para ser analisada no Senado Federal, faltava ela começar a avançar internamente no Governo para ser analisada e, se tivermos sorte, for aprovada e sermos beneficiados com a medida. Segundo o site oficial de notícias do Senado Federal, que divulgou sobre o projeto nesta sexta-feira, 23 de junho, o relator da sugestão na CDH, senador Telmário Mota (PTB-RR), propõe o acolhimento da matéria na forma de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Se a sugestão for aprovada pela comissão, o texto será subscrito pelo relator ou por qualquer membro da CDH, que deverá ainda buscar o apoio formal de outros senadores até que seja alcançado o mínimo de 27 assinaturas para que a PEC possa tramitar.

A CDH, que é presidida pela senadora Regina Souza (PT-PI), já pode incluir a proposta na sua pauta de votações. Se a matéria for convertida em PEC, será analisada depois pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para Telmário,  relator da sugestão, os argumentos são convincentes para mostrar as possibilidades econômicas e culturais dessa indústria. Ele optou por sugerir a desoneração por meio de proposta de emenda à Constituição, da mesma forma como foi feito antes, por meio da Emenda Constitucional 75/2013, em relação aos fonogramas e videofonogramas musicais (CDs e DVDs) produzidos no Brasil que contenham obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros.

Telmário diz que, em análise superficial, a proposta pode parecer privilégio ao segmento. Porém, argumenta o senador, a desoneração, se promovida, aumentará a arrecadação tributária com os produtos da indústria de games, com estímulo ao emprego e ampliação dos lucros e das contribuições sobre a receita bruta das vendas, que continuarão a incidir normalmente sobre o setor. Sem considerar ainda os efeitos da medida sobre a pirataria, que deixaria de ser vantagem para o consumidor, conclui.

Ainda é cedo pra afirmar quando que a proposta será analisada, mas com o amplo apelo popular da medida (com mais de 70 mil assinaturas) espera-se que não demore tanto tempo para termos mais avanços! E assim podermos pagar menos nos jogos eletrônicos, mas vale notar que a proposta pode ter diversas interpretações e pode não ajudar tanto dependendo do perfil do jogador, pois pode abranger apenas a fabricação e prensagem de jogos no Brasil. De qualquer jeito teremos de esperar pra ver!

Menos Impostos nos Games 2